Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Delação premiada está sendo vendida, diz ministro da Justiça

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Projeto que pune divulgação de grampos vai ao Congresso em agosto

O papel do governo na disputa entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia é apenas apurar quem cometeu o crime de espionagem, disse hoje o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, em entrevista ao "Bom dia Brasil".

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

O tormentoso tema da reclamação constitucional traz o enfoque da doutrina e da jurisprudência e quanto seu processamento bem como aborda sua natureza jurídica. Não se pode deixar de frisar a utilidade do referido instituto que funciona como meio de autêntica garantia da efetividade da tutela jurisdicional, coibindo o descumprimento ou inobservância das decisões dos Tribunais, atuando na defesa, não só dos Tribunais, mas do particular lesado por autoridade administrativa ou judiciária

Convivência Humana e Animal: desafios e soluções em condomínios residenciais

Dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial e Direito Animal, esclarece as principais dúvidas através de uma perspectiva legal

Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2) decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes

Conselho Federal e seccionais acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia

No caso concreto, o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. “O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma Simonetti

Negada indenização a acusado de latrocínio que teve imagem exposta em reportagem

Violação à presunção de inocência não configurada.

Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo

A indenização foi fixada em R$ 6 mil.

Tribunal mantém condenação de homem acusado de aliciar crianças e compartilhar material pornográfico

Réu integrava rede de pedofilia.

Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

A Decisão foi unânime.